Comissões da Alesp analisam obrigatoriedade de seguranças em escolas públicas de São Paulo

Três comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vão analisar o mérito e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 737/2023, que propõe a obrigatoriedade da presença de seguranças nas escolas públicas paulistas. São elas: ‘Constituição, Justiça e Redação’, ‘Educação e Cultura’ e ‘Finanças, Orçamento e Planejamento’.

Deputados lançam Frente Parlamentar sobre Economia Solidária e Cooperativismo

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançam Frente Parlamentar Paul Singer da Economia Solidária e Cooperativismo. O evento ocorreu na quinta-feira (11), no Auditório Paulo Kobayashi, na sede do Legislativo Paulista.

Deputado apresenta moção de repúdio contra uso de linguagem neutra

O deputado estadual Castello Branco apresentou proposta de Moção de repúdio ao uso de ‘linguagem neutra’ em comunicado emitido pela coordenação do Polo Taubaté do Projeto Guri, iniciativa cultural e de inclusão social do Governo do Estado de São Paulo.

Comissões da Alesp aprovam Projeto que cria cadastro de agressores de mulheres e determina uso de tornozeleira eletrônica

As Comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento dão parecer favorável ao Projeto de Lei nº 255/2022, que cria cadastro estadual de agressores e determina o uso de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é coibir a reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher.

Alesp aprova Projeto de Lei que responsabiliza e pune quebra de sigilo sobre entrega voluntária de bebês à adoção

O Plenário do Legislativo paulista aprovou o Projeto de Lei nº 396/2022, que regulamenta a responsabilização administrativa para casos de quebra do sigilo de informações sobre nascimento e processo de entrega direta e voluntária de bebês para adoção por pessoas gestantes no Estado de São Paulo. A aprovação do Projeto foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado de 28 de junho.

Comissões da Alesp aprovam parecer favorável a Projeto que cria Programa Estadual de Regularização de Terras

As Comissões Permanentes de ‘Constituição, Justiça e Redação’, de ‘Finanças, Orçamento e Planejamento’ e de ‘Atividades Econômicas’ da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 77/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. A reunião conjunta ocorreu em 22 de junho e seu parecer foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia seguinte.

Quais são e o que fazem as Comissões Permanentes?

As Comissões Permanentes são órgãos internos em todas as Casas Legislativas (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Na esfera estadual paulista são regulamentadas pela Constituição do Estado e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

O que faz a Corregedoria Parlamentar da Alesp?

A Corregedoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o órgão responsável pelo acompanhamento de denúncias de ilícitos e desvios éticos por parte dos parlamentares. É composta por dois membros, um titular e um suplente.

O que faz o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp?

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o órgão responsável pelo monitoramento do cumprimento dos deveres fundamentais e dos trabalhos legislativos do deputado estadual. Atua na observância dos preceitos do Regimento Interno da Casa e do próprio Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp.

O que faz o Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares?

O Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, composto por nove parlamentares fixos, indicados pelos líderes de partidos, respeitando a proporcionalidade das bancadas.

Como são escolhidos os membros das Comissões Permanentes?

Os parlamentares membros das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) são escolhidos por indicação escrita dos líderes das bancadas partidárias, considerando a proporcionalidade das Bancadas nos 15 primeiros dias das 1ª e 3ª sessões legislativas de cada Legislatura. A nomeação ocorre por Ato do Presidente da Casa. 

O que faz a Comissão de Fiscalização e Controle da Alesp?

A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) exerce um papel bastante relevante no contexto atual da prestação de serviços públicos à população, pois fiscaliza atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos.

O que faz a Comissão de Saúde da Alesp?

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) debate e opina sobre proposições e temáticas ligadas às políticas públicas de saúde física, mental e bucal, em todos os seus aspectos.

O que faz a Comissão de Relações Internacionais da Alesp?

A Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o órgão responsável por opinar e formular proposições sobre temas relativos às relações internacionais, fomentando a integração das representações consulares e demais organismos internacionais sediados no Estado com a população paulista.

O que faz a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp?

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) possui uma atuação bastante ampla e transversal. Estão sob sua responsabilidade temas que constantemente impactam a atuação de outras Comissões - muitas vezes mais que uma Comissão em uma mesma proposição.

O que faz a Comissão de Infraestrutura da Alesp?

A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) possui grande abrangência temática, com impacto no trabalho dos demais colegiados parlamentares e na vida da sociedade paulista como um todo. O órgão é composto por 13 membros fixos.

O que faz a Comissão de Educação e Cultura da Alesp?

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) avalia e delibera sobre proposições e assuntos relacionados à educação e à cultura no âmbito estadual. O colegiado conta com 11 parlamentares como membros fixos.

O que faz a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Alesp?

A Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o órgão responsável por manifestar-se proposições e temas relacionados à defesa dos direitos da mulher, fiscalizar e acompanhar programas governamentais e políticas públicas relativas à proteção dos direitos da mulher e combate à violência de gênero.

O que faz a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alesp?

A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute e opina sobre proposições e assuntos relativos à defesa do consumidor, fiscalizando atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos.

O que faz a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Alesp?

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute e opina sobre proposições e assuntos relacionados aos direitos humanos, às ações discriminatórias, ao preconceito, à violação da dignidade da pessoa humana e menores infratores e à defesa da cidadania.