A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) avalia e delibera sobre proposições e assuntos relacionados à educação e à cultura no âmbito estadual. O colegiado conta com 11 parlamentares como membros fixos.
No campo da educação, abrange processos de elaboração, execução e avaliação de projetos e programas educacionais em todos os níveis - infantil, fundamental, médio e superior. No campo cultural, a Comissão delibera sobre a proposição, execução e avaliação de projetos e programas de incentivo à produção artística e cultural do Estado de São Paulo, bem como ao acesso à cultura por parte da população.
Importante destacar que a atuação da Comissão de Educação e Cultura não se restringe aos órgãos, departamentos ou instituições públicas, já que parte do sistema educacional e cultural do Estado de São Paulo é composto por entidades privadas, prestadoras de serviço ao Estado ou não, e do terceiro setor.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Educação e Cultura produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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