As Secretarias de Estado são órgãos especializados que compõem a estrutura político-administrativa do Governo do Estado de São Paulo. Têm a função de realizar a gestão estratégica e financeira das políticas públicas setoriais.
sexta-feira, 6 de maio de 2022
quinta-feira, 5 de maio de 2022
O que fazem os Tribunais do Júri?
Os Tribunais do Júri são órgãos especiais cujas decisões finais são tomadas por cidadãos comuns, especialmente em crimes dolosos contra a vida, como homicídios, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio, ou ainda em casos relacionados à prática de aborto.
O que fazem os Juízes de Direito?
Os Juízes de Direito são os servidores públicos responsáveis pela administração da Justiça comum estadual de primeiro grau. A competência do cargo é atribuída por diferentes legislações, com Constituição Federal, Leis de Organização Judiciária, além de códigos como o de Processo Penal e de Processo Civil.
O que fazem as Turmas de Recursos do Judiciário Paulista?
As Turmas de Recursos do Judiciário Paulista são órgãos de segunda instância, vinculados aos Juizados Especiais e de Pequenas Causas. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, são compostas por juízes titulares de Primeiro Grau alocados na Capital ou no Interior.
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