Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançam Frente Parlamentar Paul Singer da Economia Solidária e Cooperativismo. O evento ocorreu na quinta-feira (11), no Auditório Paulo Kobayashi, na sede do Legislativo Paulista.
Os autores da iniciativa, os deputados Simão Pedro e Teonilio Barba (ambos do Partido dos Trabalhadores - PT), argumentam que a criação da Frente objetiva “fomentar e desenvolver ações que promovam o acesso ao trabalho, à renda e à dignidade das pessoas através das organizações coletivas, como associações, cooperativas, bancos comunitários, clubes de trocas, entre outros”. A declaração consta em anúncio de do evento no site da Alesp.
Outro objetivo da Frente Parlamentar é buscar a regulamentação da Lei nº 14.651, de 15/12/2011 que cria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo. A legislação segue vigente, cabendo ao Governo do Estado de São Paulo a proposta de regulamentação e proposição de iniciativas.
Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária
De acordo com o texto da Lei nº 14.651/2011, o Programa Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de São Paulo tem como objetivo contribuir com organizações de autogestão na geração de trabalho e renda e facilitar o intercâmbio entre os empreendimentos.
Também é função do Programa a qualificação das pessoas envolvidas com a criação e execução de políticas públicas feitas especialmente para a economia solidária e políticas de finanças solidárias, considerando estudos e pesquisas sobre o tema.
Conforme o texto da Lei, o Programa pode atuar por meio de dois eixos centrais: fomento a empreendimentos já constituídos e fomento à formação de novos empreendimentos de economia solidária.
Movimentação antiga
Esta é a terceira vez que o deputado Simão Pedro tenta emplacar uma Frente Parlamentar sobre o tema. Em 2004, o parlamentar idealizou a Frente de interesse junto com a proposição da Projeto de Lei nº 806/2004, de sua autoria, que em 2011 seria aprovado como Lei nº 14.651/2011 e criaria o Programa estadual de fomento à economia popular solidária no Estado de São Paulo. Na ocasião, também compunham essa Frente deputados federais, estaduais e vereadores de cidades do Estado de São Paulo.
Já em agosto de 2007, o parlamentar promoveu o seminário intitulado “Marco Legal da Economia Solidária, a Importância do Parlamento”, com o objetivo de relançar a Frente Parlamentar Paulista Pró-Economia Solidária. Nenhuma das iniciativas se tornou perene.
Paul Singer
Paul Singer foi um economista formado pela Universidade de São Paulo, doutor em Sociologia e livre docente em Demografia. Atuou como professor titular em Economia da USP. Foi um dos fundadores do Cebrap e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares na USP. De 2003 a 2016, foi Secretário Nacional de Economia Solidária.
Parte de sua obra pode ser acessada em https://paulsinger.com.br/.
Serviço
A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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