segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022

O que faz o Governo do Estado de São Paulo?

O Governo do Estado de São Paulo representa um dos Três Poderes que compõem a estrutura político-administrativa do Estado de São Paulo. Também chamado de Poder Executivo, suas funções são exercidas pelo Governador do Estado, em conjunto com um vice-governador.

De acordo com a Constituição Estadual do Estado de São Paulo, o Governo representa o Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, cabendo a esse Poder Público a gestão da máquina estatal e a implementação das políticas e programas de desenvolvimento dos diferentes setores - saúde, educação, cultura, infraestrutura, trabalho e renda, entre outros.

Nesse sentido, o Governo do Estado de São Paulo atua diretamente no controle e execução dos trabalhos empreendidos pelos órgãos da administração direta, da administração indireta e das empresas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em geral.

Essa gestão é realizada por meio de Secretarias Estaduais especializadas, que implementam as políticas, programas e orçamentos destinados aos diferentes setores de interesse da população paulista, definidos anualmente por meio de Lei Orçamentária discutida e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Isso significa que o Governo do Estado de Estado de São Paulo não possui autonomia plena em relação às programação e execução de receita ou despesa da unidade federativa, dependendo da aprovação dos deputados da Alesp para implementação de sua agenda política e econômica, além de prestar contas ao Parlamento e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Serviço

A sede do Governo do Estado de São Paulo fica no Palácio dos Bandeirantes, localizado na Avenida Morumbi, 4.500, no Bairro do Morumbi. O local também abriga a residência oficial do Governador.

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