A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) debate e opina sobre proposições e temáticas ligadas às políticas públicas de saúde física, mental e bucal, em todos os seus aspectos.
De acordo com o Regimento Interno da Alesp, o colegiado acompanha a elaboração e fiscaliza a execução de projetos e programas governamentais e comunitários de saúde, campanhas e ações educativas sobre saúde, além da prestação de assistência à saúde, vigilância sanitária, epidemiológica e controle de zoonoses. Também se ocupa da análise de questões relativas à produção, distribuição e comercialização de medicamentos por órgãos estaduais e pelo credenciamento de hospitais públicos e privados.
Composta por 11 parlamentares, a Comissão de Saúde produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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