A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) possui grande abrangência temática, com impacto no trabalho dos demais colegiados parlamentares e na vida da sociedade paulista como um todo. O órgão é composto por 13 membros fixos.
Segundo o Regimento Interno da Alesp. compete ao colegiado a avaliação e posicionamento sobre proposições e assuntos relativos a saneamento, abastecimento de água, serviços e obras públicas e ao seu uso e gozo, concessão de uso de bens públicos, energia elétrica ou de outras fontes.
Estão incluídos no espectro de atenção do colegiado a execução das políticas públicas e o investimento em infraestrutura no Estado de São Paulo, inclusive aqueles executados por empresas privadas a serviço do Executivo paulista. Ao órgão também compete a deliberação sobre a organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Infraestrutura produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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