A Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é o órgão responsável por opinar e formular proposições sobre temas relativos às relações internacionais, fomentando a integração das representações consulares e demais organismos internacionais sediados no Estado com a população paulista.
De acordo com o Regimento Interno da Alesp, o colegiado contribui e fiscaliza a implementação de programas e ações conjuntas com os poderes legislativos de âmbito estadual ou regional dos países do Mercosul, visando a integração política, econômica, cultural, científica e educacional.
Com 11 parlamentares fixos, a Comissão apoia iniciativas que promovam entendimentos e intercâmbios com outros países fora da zona de integração do Mercosul, estabelecendo relações que visem o fortalecimento e o desenvolvimento econômico do Estado.
A Comissão de Relações Internacionais também acompanha o cumprimento de tratados, convenções e acordos internacionais no âmbito do Estado, desenvolvendo estudos, debates e pesquisas relativos à preservação da história, memória e influências culturais das nações.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
O Regimento Interno da Casa também atribui ao colegiado a função de elaboração de estudos para aprimoramento de serviços de atendimento gratuito à defesa dos direitos do consumidor, bem como contribuição aos processos de organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
O órgão conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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