Comissões da Alesp analisam obrigatoriedade de seguranças em escolas públicas de São Paulo

Três comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vão analisar o mérito e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 737/2023, que propõe a obrigatoriedade da presença de seguranças nas escolas públicas paulistas. São elas: ‘Constituição, Justiça e Redação’, ‘Educação e Cultura’ e ‘Finanças, Orçamento e Planejamento’.

Comissões da Alesp aprovam Projeto que cria cadastro de agressores de mulheres e determina uso de tornozeleira eletrônica

As Comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento dão parecer favorável ao Projeto de Lei nº 255/2022, que cria cadastro estadual de agressores e determina o uso de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é coibir a reincidência nos casos de violência doméstica contra a mulher.

Comissões da Alesp aprovam parecer favorável a Projeto que cria Programa Estadual de Regularização de Terras

As Comissões Permanentes de ‘Constituição, Justiça e Redação’, de ‘Finanças, Orçamento e Planejamento’ e de ‘Atividades Econômicas’ da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 77/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. A reunião conjunta ocorreu em 22 de junho e seu parecer foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia seguinte.