Comissões da Alesp analisam obrigatoriedade de seguranças em escolas públicas de São Paulo

Três comissões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vão analisar o mérito e a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 737/2023, que propõe a obrigatoriedade da presença de seguranças nas escolas públicas paulistas. São elas: ‘Constituição, Justiça e Redação’, ‘Educação e Cultura’ e ‘Finanças, Orçamento e Planejamento’.

Deputados lançam Frente Parlamentar sobre Economia Solidária e Cooperativismo

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo lançam Frente Parlamentar Paul Singer da Economia Solidária e Cooperativismo. O evento ocorreu na quinta-feira (11), no Auditório Paulo Kobayashi, na sede do Legislativo Paulista.

Comissões da Alesp aprovam parecer favorável a Projeto que cria Programa Estadual de Regularização de Terras

As Comissões Permanentes de ‘Constituição, Justiça e Redação’, de ‘Finanças, Orçamento e Planejamento’ e de ‘Atividades Econômicas’ da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 77/2022, que cria o Programa Estadual de Regularização de Terras. A reunião conjunta ocorreu em 22 de junho e seu parecer foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia seguinte.

O que faz a Comissão de Atividades Econômicas da Alesp?

A Comissão de Atividades Econômicas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) discute e opina sobre proposições e assuntos ligados à elaboração, execução e avaliação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo.

O que faz a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp?

O trabalho da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) é bastante amplo e tangencia competências e temáticas tratadas nos demais colegiados legislativos. Isso porque o colegiado avalia qualquer proposição que incida sobre fluxos de arrecadação e despesa públicas, sejam do poder Legislativo ou do Executivo.

Quais são e o que fazem as Comissões Permanentes?

As Comissões Permanentes são órgãos internos em todas as Casas Legislativas (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais). Na esfera estadual paulista são regulamentadas pela Constituição do Estado e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).