A Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais possui grande abrangência temática, com grande impacto no trabalho dos demais colegiados parlamentares e na vida da sociedade paulista como um todo.
Com 13 membros fixos, segundo o Regimento Interno da Alesp, o colegiado atua em quatro frentes amplas: a) proposição de assuntos relativos à divisão territorial e administrativa do Estado; b) assuntos diretamente relacionados com os Municípios e áreas metropolitanas; c) temas relativos aos transportes em geral e ao trânsito na área abrangente da Região Metropolitana de São Paulo; d) organização ou reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Assuntos Desportivos produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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