A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) avalia e opina sobre proposições e assuntos relacionados aos esportes e aos projetos e programas de recreação. O colegiado conta com 11 parlamentares como membros fixos.
O órgão possui um campo de atuação abrangente e não se restringe aos órgãos, departamentos ou instituições públicas, já que a execução de projetos e programas do setor pode ser operada por entidades privadas, prestadoras de serviço ao Estado ou não, e da sociedade civil organizada. Outra particularidade é que estão na pauta da Comissão debates relativos tanto aos esportes e modalidades amadoras e olímpicas, quanto às atividades de caráter profissional.
No desenvolvimento de seus trabalhos, a Comissão de Assuntos Desportivos produz estudos e pareceres técnicos sobre projetos ou problemas referentes aos assuntos de sua competência, que contribuem para a tomada de decisão parlamentar em Plenário.
Conta assessoramento e consultoria técnica, legislativa e especializada em suas áreas de competência para o desempenho de suas atribuições e produção dos materiais de análise e consulta, cabendo à Mesa tomar as providências legais para provimento das funções necessárias.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, à semelhança das demais Comissões Permanentes, os mandatos dos membros da Comissão têm duração de dois anos, divididos entre o primeiro e o segundo biênios do período vigente do mandato parlamentar. Já a representação partidária do colegiado considera as composições das Bancadas 5 dias após o início da 1ª sessão legislativa e, para o segundo biênio, em 15 de março.
Serviço
Os trabalhos das Comissões Permanentes acontecem na sede da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A Alesp está localizada à Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - na frente do Parque do Ibirapuera. O atendimento ao cidadão ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h.
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