Os Tribunais do Júri são órgãos especiais cujas decisões finais são tomadas por cidadãos comuns, especialmente em crimes dolosos contra a vida, como homicídios, induzimento, instigação e auxílio ao suicídio, infanticídio, ou ainda em casos relacionados à prática de aborto.
Também chamado de Tribunal Popular, suas atividades e prerrogativas são regulamentadas pela Constituição e Leis Federais, bem como pelo Código Judiciário do Estado de São Paulo.
Em seu endereço eletrônico na internet, o Tribunal de Justiça de São Paulo define o Tribunal do Júri como mecanismo de “compartilhamento da atividade jurisdicional, de democratização e de participação popular no exercício da atividade do Judiciário”.
O Tribunal do Júri é sempre presidido por um juiz de direito, auxiliado por jurados representantes da comunidade, escolhidos a partir de uma lista composta por voluntários ou pessoas indicadas por associações, empresas e instituições de ensino. Essas pessoas devem ser maiores de idade e possuírem notável idoneidade.
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